Novamente, pela terceira vez, a
pedido dos leitores do blog, republico a postagem sobre a vantagem da
contratação de advogado especialista em concursos públicos e exame de ordem.
Ultimamente tenho recebido
diversos e-mails e ligações sobre possíveis dúvidas referentes à contratação de
advogados especialistas em concursos para solução de ilegalidades ocorridas em
concursos públicos.
Uma dúvida de um dos nossos
seguidores do blog, cujo nome não será informado para garantir o sigilo, foi a
seguinte:
"Dr. Fabio Ximenes, é
vantajoso entrar com uma ação judicial contra a banca examinadora para rever
ilegalidades em concursos? o advogado especialista em concursos públicos é
indispensável?"
Acredito que essa pergunta é
pertinente.Infelizmente nos dias atuais não temos uma Lei geral que regulamente
os concursos públicos e isso facilita os abusos.Com isso a fonte de consulta e argumentação fica limitada quase em
sua totalidade na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Por ser a jurisprudência a
principal fonte de consulta, o advogado deve sempre estar atento aos
informativos dos Tribunais, em todos os Estados.
Logo, é importante que o
advogado especialista em concursos públicos seja acionado para prestar uma
consultoria jurídica compatível com a irregularidade ocorrida desfavorecendo o candidato.
O advogado será capaz de
informar o que poderá ser feito: proposição de recurso administrativo, ação
ordinária com pedido liminar, mandado de segurança, protocolo de pedido com
base na lei de acesso a informação dentre outros.
Infelizmente é comum a
ocorrência de ilegalidades nos certames públicos. Com isso é necessário ficar
atento, pois muitos candidatos são prejudicados pelos abusos cometidos pelas
bancas examinadoras e até pela própria Administração Pública. Hoje a busca de
um profissional experiente na área é imprescindível.O advogado especialista em
concursos públicos poderá ajudá-lo a entrar no serviço público.
Atualmente há diversos projetos
de lei no Congresso Nacional com a finalidade de criar normas que regule os
concursos públicos.
De fato uma lei seria relevante
para os certames públicos, sem dúvida, mais hoje podemos contar com uma vasta
jurisprudência dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, de
grande valor, quanto ao tema direito dos concursos.Podemos contar também com
vários doutrinadores nacionais e também com os princípios administrativos que
regem a Administração Pública Brasileira.
As ilegalidades são diversas no
qual vou citar abaixo as que considero pela experiência prática as mais comuns,
senão vejamos:
- O prazo do concurso expira e
o candidato aprovado dentro do número de vagas não é chamado;
- Candidato é eliminado do
concurso por inaptidão no exame psicotécnico não previsto em lei;
- Candidato é eliminado do
concurso na fase de vida pregressa por critérios desarrazoáveis não previstos
em lei;
- Violação ao direito de
nomeação em razão do limite de idade não previsto em lei;
- Nomeação de terceirizados em
detrimento de candidatos aprovados em concurso;
- Cobrança de
conteúdos/matérias não previstas no edital regulador;
- Erro material em questões
objetivas;
- Pontuação desproporcional na
fase de títulos;
- Critérios desproporcionais na
prova física;
- Dentre muitos outros.
A aprovação em concurso público
exige muita dedicação, determinação e persistência e por isso todos os
candidatos devem ficar atentos para que seus direitos não sejam violados.
Para que isso não aconteça, é
necessária muita atenção do candidato. Hoje a assessoria de um Advogado
Especialista nesse campo é de grande valia, pois atualmente ainda não temos
nenhuma legislação especifica para concursos públicos e isso faz com que abusos
e ilegalidades sejam corriqueiramente praticados.
Enfim, caso você candidato(a),
passe por uma situação de irregularidade e ilegalidade, oriento você a procurar
um advogado especialista em concursos públicos com a finalidade de buscar uma assessoria jurídica compatível com
o problema a ser sanado.É relevante sim o auxilio de um advogado de confiança,
preferencialmente na área dos concursos públicos, vinculado ao Direito
Administrativo.
Autor: Fabio Ximenes é advogado
e consultor jurídico.Membro da Comissão de Fiscalização dos Concursos Públicos
da OAB.Especialista em concursos públicos estaduais e federais.Atua através do
seu escritório em todos os estados da federação.Pós graduado em Direito
Administrativo.Especialista em Direito Públicos.Parecerista e
Colunista.Professor de Direito Administrativo.Autor de diversos artigos
jurídicos envolvendo a administração pública.Aprovado em diversos concursos
públicos.
Apoio: Guerra e Ximenes
Sociedade de Advogados – www.direitodosconcursos.blog.br
Contatos: (61) 3465-3351 - FIXO
- ESCRITÓRIO
(61) 8129-1197 - TIM
fabioximeneseadvogados@gmail.com
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Twitter: @fabioximenesadv
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